Regularização Imobiliária: Da Matrícula à Construção Como Sair da Irregularidade com Segurança Jurídica
Introdução: Grande parte dos imóveis no Brasil possui algum grau de irregularidade, seja uma construção não averbada, uma matrícula desatualizada, ou mesmo um descompasso entre a realidade física e o que consta no Registro de Imóveis. Essas situações, embora comuns, comprometem o valor do bem, geram insegurança nas transações e dificultam operações como financiamento, inventário […]