USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL:
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS E O PASSO A PASSO COMPLETO DO PROCEDIMENTO A usucapião é um instituto jurídico milenar que permite a aquisição da propriedade de um bem, móvel ou imóvel, pela posse prolongada e ininterrupta, atendendo a determinados requisitos legais. Tradicionalmente, a única forma de obter esse reconhecimento era por meio de um processo judicial, que […]
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Entenda as regras de transição da Reforma da Previdência A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) trouxe profundas mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Entre elas, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição para os novos segurados, mantendo-a apenas para quem já estava filiado ao RGPS em 13/11/2019, mediante regras de transição. Essas regras foram criadas […]