Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Entenda as regras de transição da Reforma da Previdência A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) trouxe profundas mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Entre elas, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição para os novos segurados, mantendo-a apenas para quem já estava filiado ao RGPS em 13/11/2019, mediante regras de transição. Essas regras foram criadas […]
Incapacidade Temporária x Permanente: você sabe a diferença?
Quando a saúde impede o trabalho, o INSS pode conceder dois tipos de benefício: incapacidade temporária ou permanente. E entender essa diferença faz toda a diferença no bolso. Temporária: quando existe chance de recuperação e retorno ao trabalho (como no caso de uma cirurgia ou acidente). O benefício dura apenas enquanto o médico comprovar a […]
Entenda os diferentes tipos de contratos rurais no agronegócio e como eles podem te ajudar.
Os contratos rurais ou agrários são acordos fundamentais no setor agrícola, estabelecendo os termos das relações entre proprietários de terras e outros agentes do agronegócio. Este artigo visa esclarecer os diferentes tipos de contratos rurais e suas especificidades. Contrato de Arrendamento Rural Neste contrato, o proprietário da terra arrenda a propriedade a um terceiro para […]
Agroprodutor, entenda como proteger seu patrimônio.
No mundo do agronegócio, proteger o patrimônio é tão crucial quanto construí-lo. Agricultores, muitas vezes, enfrentam desafios únicos que podem afetar seu patrimônio e legado. Este artigo explora estratégias jurídicas eficazes para proteger os ativos, propriedades e investimentos dos agricultores. Constituição de Pessoa Jurídica A criação de uma entidade jurídica, como uma empresa ou cooperativa […]
Saiba como adequar seu agronegócio às normas de direito ambiental e evite prejuízos financeiros.
O Direito Ambiental desempenha um papel crucial no agronegócio, assegurando que as práticas agrícolas sejam sustentáveis, em harmonia com o meio ambiente e com as leis. Este artigo explora como o Direito Ambiental se aplica ao agronegócio e a importância da assessoria legal para agricultores. Legislação Ambiental no Agronegócio O setor do agronegócio, que envolve […]
Entenda as melhores estratégias para eliminar o risco dos empréstimos bancários no endividamento de agroprodutores.
Agricultores recorrem frequentemente a financiamentos bancários para impulsionar suas atividades no campo. No entanto, sem uma gestão financeira adequada, esses empréstimos podem se transformar em dívidas avassaladoras. Este artigo oferece orientações para agricultores que enfrentam dívidas bancárias, visando uma gestão financeira mais eficiente. Planejamento Financeiro É fundamental ter um controle financeiro minucioso do seu agronegócio. […]
03 curiosidades sobre o auxílio-doença para quem exerce atividade rural.
1- É possível ter direito ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, junto ao INSS. Basta comprovar sua condição de segurado especial, com os documentos da terra. O Agricultor deve comprovar o exercício da atividade rural em regime de economia familiar ou individualmente, através de documentos como notas fiscais de venda e compra de produtos […]
Como funciona o salário-maternidade para quem nunca contribuiu diretamente ao INSS e exerce atividade exclusivamente rural?
Para a mulher que trabalha na roça, seja sozinha ou com seu marido, ainda que nunca tenha contribuído diretamente para o INSS, poderá ter direito ao salário-maternidade. Essa possibilidade irá depender da sua relação com a terra em que trabalha. Se comprovada sua condição de segurada especial, seja por meio de documentos em nome próprio […]
É possível averbar tempo rural remoto para completar o tempo necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição?
Se você exerceu alguma atividade rural com seu pai e/ou mãe e/ou irmãos, seja na condição de trabalhador rural ou na condição de segurado especial, ainda que não tenha documentos em nome próprio, o INSS poderá reconhecer esse período trabalhado remotamente e averbar como tempo de contribuição, fazendo com que você consiga atingir o tempo […]
Aposentadoria Híbrida: Você sabia que é possível somar tempo rural com urbano?
A aposentadoria híbrida foi criada para aquele segurado que não havia conseguido completar as 180 contribuições somente em uma atividade, possibilitando então a soma do tempo trabalhado na roça e na cidade. Essa modalidade permite ao trabalhador juntar o tempo exercido em atividade rural e urbana, oportunizando o mesmo a aproveitar todo o seu tempo […]